Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo VIIP e dos painéis web da plataforma (Empresas, Colaboradores, Profissionais e Corretoras). Ao criar uma conta, entrar ou continuar usando qualquer um deles, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Quem somos

A plataforma é operada por VIIP Cotações Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com sede em Av. Paulista, 1000, sala 101, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100 (“VIIP”, “nós”).

3. O que é a plataforma

A VIIP é um marketplace que aproxima pessoas e profissionais de saúde das farmácias e empresas da sua região. Pela plataforma é possível consultar produtos e preços, fazer compras diretas e enviar receitas para receber orçamentos das farmácias.

A VIIP não é farmácia, não vende, não manipula, não armazena nem entrega medicamentos, e não presta serviço médico ou farmacêutico. Quem vende é a farmácia ou empresa escolhida, que responde pelos produtos, preços, estoque, dispensação e entrega.

4. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para criar uma conta.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Podemos pedir documentos e uma verificação de identidade para confirmá-las.
• O e-mail e a senha são pessoais e intransferíveis. Você responde por tudo o que for feito com a sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Cadastros de empresas e de profissionais passam por análise e podem ser aprovados, pedir complementos ou ser reprovados.

5. Usuários e profissionais

Usuários consumidores veem os preços ao consumidor. Profissionais de saúde habilitados podem ter acesso a condições próprias e a recursos de prescrição, desde que mantenham o registro no respectivo conselho ativo e regular. O profissional é o único responsável pelo conteúdo técnico das prescrições e pelas orientações que der aos seus pacientes.

6. Empresas e farmácias

A empresa cadastrada declara e garante que:

• possui todas as licenças, autorizações e responsável técnico exigidos para a sua atividade;
• anuncia apenas produtos que pode vender legalmente, com preços e estoque corretos;
• cumpre as normas sanitárias, o Código de Defesa do Consumidor e as regras de dispensação, inclusive de medicamentos controlados;
• usa os dados dos clientes recebidos pela plataforma apenas para atender o pedido ou orçamento correspondente.

7. Painéis administrativos

O acesso aos painéis é concedido à entidade cadastrada e aos colaboradores que ela autorizar, conforme as atribuições de cada um. Cada pessoa deve usar apenas o acesso que recebeu e somente para as finalidades da sua função. As ações feitas nos painéis ficam registradas.

8. Receitas e medicamentos

• Envie apenas receitas verdadeiras, válidas e emitidas para você ou para quem você representa legalmente.
• A receita é compartilhada com as farmácias às quais você pedir orçamento, para que possam analisá-la e responder.
• A farmácia pode recusar o atendimento quando a receita não atender às exigências legais.
• As informações da plataforma não substituem a orientação de médicos e farmacêuticos.

9. Pedidos, pagamentos e entregas

O contrato de compra é celebrado entre você e a farmácia ou empresa escolhida. Prazos, formas de entrega, trocas, devoluções e cancelamentos seguem as condições informadas no pedido e a legislação de defesa do consumidor. A VIIP pode intermediar o pagamento e a comunicação entre as partes e ajudar na solução de problemas pelo suporte.

10. Condutas proibidas

• usar dados, documentos ou receitas de terceiros sem autorização, ou falsificá-los;
• tentar acessar contas, painéis ou dados que não são seus;
• interferir no funcionamento da plataforma, inclusive com robôs, raspagem de dados ou engenharia reversa;
• anunciar ou negociar produtos proibidos, falsificados ou sem registro;
• usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

11. Propriedade intelectual

A marca VIIP, o aplicativo, os painéis, o código, o design e os conteúdos da plataforma pertencem à VIIP ou aos seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere a você nenhum direito sobre eles, além da licença pessoal, limitada e revogável de usá-la conforme estes termos.

12. Responsabilidades

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Nos limites da lei, a VIIP não responde pelos produtos vendidos, pela atuação das farmácias e dos profissionais, nem por danos causados pelo uso indevido da conta pelo próprio usuário.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, que apresentem indícios de fraude ou que deixem de cumprir os requisitos do cadastro. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo nosso contato; alguns dados podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, como descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pela plataforma ou por e-mail antes de ela valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão; nas relações entre empresas, o foro da comarca de São Paulo/SP.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].